Questão número 388671

A Administração pública está sujeita a regime jurídico administrativo, que

• A. não se aplica às hipóteses de desconcentração do serviço público, método de gestão administrativa utilizado para flexibilização do regime jurídico aplicável à atuação da Administração.
• B. não se aplica às hipóteses de descentralização do serviço público, que passa a ser de competência de pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta do Estado.
• C. não se aplica às autarquias, porque integrantes da Administração pública indireta.
• D. aplica-se às autarquias, pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração pública indireta do Estado.
• E. pode ser afastado por decisão discricionária do Administrador, desde que justificada, em razão dos princípios da eficiência e economicidade.