Questão número 388718

Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

• A.

  constituem questão de competência interna de tais entidades, sociedades anônimas que são, em especial a seu conselho de administração e a seu conselho fiscal.

• B.

  devem ser objeto de normas administrativas derivadas de regimento próprio, pois essas entidades têm patrimônio, orçamento e personalidade jurídica independentes do Estado.

• C.

  são de competência do chefe do Poder Executivo a que estão vinculadas, o qual o fará mediante decreto regulamentar.

• D.

  competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar.

• E.

  competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar de iniciativa do Tribunal de Contas.