Questão número 388770

O regime jurídico das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica é o mesmo

• A. das empresas privadas, inclusive no que diz respeito às obrigações trabalhistas e tributárias, sujeitandose, porém, aos princípios que regem a Administração pública.
• B. das entidades integrantes da administração direta, exceto no que diz respeito aos contratos de trabalho, que se regem pela Consolidação das Leis do Trabalho.
• C. das empresas privadas, exceto no que diz respeito ao processo de execução judicial de suas dívidas, em face da impenhorabilidade de seus bens e rendas.
• D. estabelecido na lei das sociedades anônimas, sendo vedado ao acionista controlador orientar os negócios da companhia para fins diversos da obtenção de lucro, sob pena de abuso de poder.
• E. das empresas privadas, exceto no que diz respeito às obrigações tributárias, que são parcialmente afastadas em face da imunidade em relação a impostos incidentes sobre seu patrimônio e renda.