Questão número 388771

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

• A. deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.
• B. poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.
• C. deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.
• D. poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.
• E. deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.