Questão número 388854

No que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar que

• A.

  sua atuação não se submete ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o apoio do Tribunal de Contas.

• B.

  suas decisões não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.

• C.

  suas decisões são passíveis de controle hierárquico pelo Poder Executivo, apenas em caráter recursal.

• D.

  suas decisões, em regra, não são passíveis de recurso a outra instância administrativa, porém são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário quanto aos aspectos de legalidade.

• E.

  sua atuação não é passível de controle finalístico pelo ente instituidor, admitindo-se a avocação de matéria que importe impacto orçamentário-financeiro para o Poder Concedente.