Questão número 388856

No contexto do surgimento e consolidação do modelo de agência reguladora no Brasil,

• A.

  as principais agências reguladoras, com competência para atuar em setores objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, surgiram no modelo de Estado do Bem-Estar Social.

• B.

  o modelo das agências norte-americanas, com competência para a ampla intervenção no domínio econômico, inclusive com a fixação de taxas, encontrou perfeita aderência ao modelo jurídico-institucional brasileiro.

• C.

  o movimento de estatização, ocorrido com a edição da Constituição Federal de 1988, forneceu ambiente normativo apropriado para a consolidação das agências reguladoras.

• D.

  o movimento de desestatização ocorrido nos anos 90, com a transferência à iniciativa privada de atividades econômicas e serviços públicos antes desempenhados diretamente pelo Estado, deu impulso à atuação estatal como regulador, por intermédio das agências reguladoras.

• E.

  a consolidação do Estado do Bem-Estar Social, ocorrida nos anos 90, passou a demandar do poder público maior atuação na defesa de interesses de consumidores e usuários de serviços públicos, ensejando o movimento de criação das agências reguladoras.