Questão número 388887

Em relação à intervenção do Poder Público concedente em empresa concessionária de serviço público, é falso afirmar que

• A.

  a intervenção far-se-á por decreto do Poder concedente.

• B.

  no prazo de trinta dias da declaração da intervenção, será instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida

• C.

  poderá haver intervenção por prazo indeterminado.

• D.

  cessada a intervenção, sem extinção da concessão, o serviço será retornado à concessionária.

• E.

  o interventor responderá pelos atos praticados em sua gestão.