Questão número 388887

Em relação à intervenção do Poder Público concedente em empresa concessionária de serviço público, é falso afirmar que

  • A.

    a intervenção far-se-á por decreto do Poder concedente.

  • B.

    no prazo de trinta dias da declaração da intervenção, será instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida

  • C.

    poderá haver intervenção por prazo indeterminado.

  • D.

    cessada a intervenção, sem extinção da concessão, o serviço será retornado à concessionária.

  • E.

    o interventor responderá pelos atos praticados em sua gestão.

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