Questão número 388888

As agências reguladoras, recentemente criadas na Administração Pública Indireta Federal, não se caracterizam por

• A.

  personalidade jurídica de direito público, sob a forma de autarquia.

• B.

  autonomia para editar normas administrativas referentes ao objeto de sua regulação, observados os limites legais.

• C.

  independência de seu corpo diretivo.

• D.

  exercício do poder de polícia respectivo à área de atuação.

• E.

  desvinculação a órgão ministerial supervisor.