Questão número 388913

O processo de privatização, instituído pelo Governo Federal, tem o objetivo estratégico de reduzir o déficit público e sanear as finanças governamentais, através da transferência de atividades que o Estado exercia para a iniciativa privada, ocorrendo a necessidade de instituir as Agências Reguladoras com a função de disciplinar e controlar a prestação dos serviços e o exercício da atividade econômica. Sobre as Agências Reguladoras, é correto afirmar que a

• A.

  Agência Reguladora é criada por lei específica e possui natureza de autarquia especial.

• B.

  Agência Reguladora possui natureza de sociedade de economia mista ou de sociedade anônima.

• C.

  Agência Reguladora é uma concessionária de serviço público que regula o mercado através de contrato de gestão com as empresas da iniciativa privada.

• D.

  ANP - Agência Nacional de Petróleo - é uma Agência Reguladora e seu Presidente é escolhido e nomeado pelo Presidente da República, após aprovação do Congresso Nacional.

• E.

  Agência Reguladora estabelece objetivos estratégicos e metas a serem atingidas, controlando administrativamente as empresas prestadoras de serviços e estabelecendo indicadores para mensurar seu desempenho.