Questão número 388960

Com relação às Agências Reguladoras no Brasil, indique a opção incorreta.

• A.

  Após a instituição do Programa de Desestatização, em 1997, foram criadas a Agência Nacional de Telecomunicações, a Agência Nacional do Petróleo e a Agência Nacional de Energia Elétrica, todas elas para a regulamentação e controle de atividades até então exercidas pelo Estado como monopólio.

• B.

  A função das agências reguladoras é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos: o Poder Público, o prestador de serviços e os usuários.

• C.

  A agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta.

• D.

  As agências reguladoras são dotadas de autonomia política, financeira, normativa e de gestão.

• E.

  As agências reguladoras não estão sujeitas às normas gerais de licitação.