Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
O exercício de alguns serviços não-exclusivos por parte de entidades integrantes do terceiro setor segue o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). De acordo com a Lei Federal 9.790 de 23/03/1999, a qualificação como Oscip depende de requisitos, dentre os quais a finalidade da entidade.
As finalidades que permitem a qualificação Oscip são:
I. experimentação não-lucrativa de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
II. ensino.
III. ações de promoção de saúde.
IV. estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
V. promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, II e III.
I, IV e V.
II e III.
II, III e IV.
II, III e V.
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