Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Em relação à disciplina legal sobre Organização Social de Interesse Público e Organização Social, analise as assertivas abaixo.
I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, permitida a remuneração ou subsídio a qualquer título. II. Perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório. III. O instrumento que forma a vinculação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com o Estado é o contrato de gestão. IV. A outorga de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é ato vinculado. É correto o que se afirma emII e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...