Questão número 388968
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Em relação à disciplina legal das organizações sociais, assinale a alternativa correta.
- A.
As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público.
- B.
As organizações sociais formam parceria com o Poder Público através do contrato de gestão.
- C.
A organização social poderá ser enquadrada como Organização Social de Interesse Público.
- D.
Ao contrário das Organização Sociais de Interesse Público, às organizações sociais não poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos.
- E.
A qualificação de uma entidade como organização social é ato vinculado do Poder Público.
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