Questão número 388971
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.
- A.
A lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública é aplicável, subsidiariamente, às concessões comuns.
- B.
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de pregão, presencial ou eletrônico.
- C.
O prazo máximo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
- D.
As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
- E.
A contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
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