Questão número 389027

A Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de se firmar um contrato de gestão entre organismos da Administração Pública para concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades. A norma constitucional prevê uma lei para reger o assunto.

Não está prevista para esta lei dispor sobre o seguinte:

• A.

  prazo de duração do contrato.

• B.

  critérios de avaliação de desempenho.

• C.

  remuneração de pessoal.

• D.

  formas de contratação de obras, compras e serviços.

• E.

  responsabilidade dos dirigentes.