Questão número 389053

No que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.

• A. Por execução indireta de atividade administrativa entende-se a adjudicação de obra ou serviço público a particular por meio de processo licitatório.
• B. É possível a participação estatal em sociedades privadas, com capital minoritário e sob o regime de direito privado.
• C. Desde que preenchidos certos requisitos legais, as sociedades que comercializam planos de saúde poderão ser enquadradas como OSCIPs.
• D. Desconcentração administrativa implica transferência de serviços para outra entidade personalizada.