Questão número 389059

São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO

• A.

  Podem exercer típico poder de polícia, impondo de limitações administrativas, fiscalização e repressão, conforme previsão legal.

• B.

  Podem, nos termos da lei, controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica monopolizada do Estado.

• C.

  Seus servidores são admitidos segundo o regime de trabalho celetista.

• D.

  Substituem o poder executivo com relação às funções que o poder concedente exerce nos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.

• E.

  Seus dirigentes são nomeados para mandato fixo, afastada, em regra, a possibilidade de exoneração ad nutum.