Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas de proteção à saúde animal. Considere que, na parte oeste do Amapá, se localize a terra indígena Waiãpi. Nessa situação, o território que compõe essa terra indígena é de propriedade comum das comunidades indígenas que a ocupam e, portanto, a exploração dos recursos minerais do seu subsolo exige prévia aprovação dessas comunidades.
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