Questão número 389160

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como

• A. qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.
• B. um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.
• C. um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.
• D. atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.
• E. reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.