Questão número 389247

Ao definir a organização da Administração Federal, o Decreto-Lei nº 200/67 determina que a execução das atividades da Administração deverá ser amplamente descentralizada e que tal descentralização ocorra em alguns planos. NÃO é exemplo desse princípio de descentralização

• a.

  a concessão de atividades da Administração para entes privados.

• b.

  a distinção entre o nível de execução e o nível de direção, dentro dos quadros da Administração.

• c.

  a descentralização mediante convênio das atividades da Administração Federal para a Administração das entidades federadas.

• d.

  a transferência, mediante lei ordinária, de competências constitucionais da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

• e.

  a descentralização de atividades da Administração para a órbita privada mediante contratos.