Questão número 389372

O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados- Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada

  • A. descentralização funcional.
  • B. descentralização administrativa.
  • C. desconcentração.
  • D. descentralização política.
  • E. descentralização política.
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