Questão número 389372
O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados- Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada
- A. descentralização funcional.
- B. descentralização administrativa.
- C. desconcentração.
- D. descentralização política.
- E. descentralização política.
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