Centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, denominam-se:
Estados.
Municípios.
Órgãos públicos.
Câmaras Legislativas.
Constituições estaduais.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...