Questão número 389389
A Assembléia Legislativa, no exercício de sua atípica função administrativa, ao aplicar, de ofício, "resolução" por ela anteriormente editada, atua em conformidade com
- A. o princípio da reserva legal.
- B. o princípio da legalidade.
- C. seu poder de revisão.
- D. seu poder regulamentar.
- E. o princípio da autotutela.
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