Questão número 389424

Em relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar:

  • A.

    após a Constituição Federal de 1988, ficou vedado ao Poder Público instituir fundações com personalidade jurídica de direito privado.

  • B.

    as autarquias de serviço e autarquias territoriais têm personalidades jurídicas de natureza distinta.

  • C.

    a empresa pública, ainda que de direito privado, dependendo de seu objeto social, pode sujeitar-se à responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes.

  • D.

    a fundação pública de direito público pode ser considerada uma espécie autárquica, sendolhe vedado, todavia, o exercício de poder de polícia administrativa.

  • E.

    a sociedade de economia mista sempre terá por objeto social a exploração de atividade econômica, nos termos do art.173 da Constituição Federal

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