Questão número 389431

Determinado município cria empresa pública para a consecução de atividade definida como serviço público titularizado pelo próprio município. Considerando que esta seja a atividade efetivamente exercida, seu regime jurídico será de direito

• A. público ou privado, conforme a decisão do chefe do Executivo municipal.
• B. público, necessariamente.
• C. privado, necessariamente.
• D. público ou privado, conforme for disposto pela sua lei de criação, observadas as normas constitucionais a respeito.
• E. público ou privado, conforme for determinado em seus atos constitutivos.