A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que
são unidades que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
se denominam colegiados os que são integrados por outros órgãos públicos.
singulares, são aqueles dotados de um único centro de competências ou atribuições.
superiores, são os que têm origem na Constituição. Estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
são denominados autônomos, os órgãos de direção, controle, decisão e comando em assuntos da sua competência.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...