Questão número 389465

Descentralização administrativa por colaboração é:

• A. a transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, conservando o poder público a titularidade do serviço.
• B. a transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da execução e da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
• C. a transferência por lei da titularidade e da execução de determinado serviço público para pessoa jurídica de direito público ou privado.
• D. atribuição de personalidade jurídica própria, de direito público, a uma entidade local, geograficamente delimitada, com capacidade administrativa genérica.
• E. faculdade legal de celebração de contratos de prestação de serviços relativos a atividades materiais acessórias.