Questão número 389486

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

• A.

  somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação.

• B.

  sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública.

• C.

  sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei.

• D.

  sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público.

• E.

  sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público.