Questão número 389590

No que se refere à organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

  • A. Por possuírem capacidade jurídica própria, as pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, poderão adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
  • B. Apenas a União, os estados e os municípios são considerados pessoas federativas ou entidades políticas.
  • C. Conforme disciplinado em lei, compõem a Administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e o Distrito Federal.
  • D. As autarquias federais especiais possuem personalidade jurídica de direito privado.
  • E. As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, são formalmente pessoas jurídicas de direito público.
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