Questão número 389629
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A administração pública de determinado município expropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro populacional, a fim de promover melhorias nesse centro, justificando o ato de desapropriação por considerar o caso como sendo de utilidade pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base nas regras da desapropriação.
A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.
- C. Certo
- E. Errado
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