Questão número 389638
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
No que concerne ao direito real de servidão, NÃO é correto afirmar que:
- A.
a servidão aparente, desde cumpridos os requisitos legais, pode ser adquirida por usucapião;
- B.
a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e agrava o prédio serviente;
- C.
constituída para certo fim, a servidão pode se afirmar a outro;
- D.
nas servidões de trânsito, a de maior ônus inclui a de menor, e a de menor exclui a mais onerosa;
- E.
o dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso.
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