Questão número 389644
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
A desapropriação das áreas contíguas ao desenvolvimento da obra a que se destina poderá ser efetuada, desde que estas áreas
- a.
apresentem valorização extraordinária e estejam compreendidas no decreto de desapropriação.
- b.
apresentem valorização extraordinária e sejam destinadas à revenda.
- c.
estejam compreendidas no decreto de desapropriação e sejam incluídas no projeto da obra.
- d.
apresentem valorização extraordinária e sejam incluídas no projeto da obra.
- e.
estejam compreendidas no decreto de desapropriação e sejam destinadas à revenda.
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