Questão número 389648
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que
- A.
a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário.
- B.
a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente.
- C.
a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável.
- D.
a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.
- E.
o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva.
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