Questão número 389651

Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do Estado na propriedade que tenha como características natureza jurídica de direito real, incidência sobre bem imóvel, caráter de definitividade, indenização prévia e condicionada à existência de prejuízo e constituição mediante acordo ou decisão judicial.

  • A. requisição
  • B. tombamento
  • C. servidão administrativa
  • D. ocupação temporária
  • E. desapropriação
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