Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
No município X, determinado terreno é objeto de um decreto declarando-o de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma escola. Entretanto, por não ser mais conveniente e oportuna essa construção, cabe ao Prefeito editar decreto de
revogação.
anulação.
suspensão.
inexecução da construção.
retratação.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...