Questão número 389653
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
No município X, determinado terreno é objeto de um decreto declarando-o de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma escola. Entretanto, por não ser mais conveniente e oportuna essa construção, cabe ao Prefeito editar decreto de
- A.
revogação.
- B.
anulação.
- C.
suspensão.
- D.
inexecução da construção.
- E.
retratação.
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