Questão número 389661
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
No cálculo das indenizações em razão de desapropriação por utilidade pública poderão ser incluídos juros compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem, respectivamente,
- A.
a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença.
- B.
a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subseqüente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.
- C.
a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença.
- D.
o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel.
- E.
o trânsito em julgado da sentença, em ambos os casos.
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