Questão número 389669
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
A caducidade do decreto de desapropriação por utilidade ou necessidade pública ocorre após
- A. 5 (cinco) anos da sua edição, sem que tenha sido efetivada a desapropriação.
- B. 5 (cinco) anos da sua edição, sem que tenha sido promovida a imissão na posse.
- C. 5 (cinco) anos da sua edição, sem que haja terminado a ação de desapropriação.
- D. 10 (dez) anos da sua edição, sem que tenha sido efetivada a desapropriação.
- E. 10 (dez) anos da sua edição, sem que haja terminado a ação de desapropriação.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
