Questão número 389675
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Em decorrência do denominado regime jurídico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito.
- a.
desapropriação
- b.
interdição
- c.
tombamento
- d.
servidão administrativa
- e.
requisição administrativa
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