Questão número 389682
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2011
Acerca da desapropriação, infere-se corretamente que
- A.
na desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização é sempre efetuada com títulos da dívida agrária.
- B.
a desapropriação consuma-se com a expedição do decreto expropriatório.
- C.
é possível haver a desapropriação de fato, ou indireta.
- D.
na desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
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