Questão número 389684

As limitações administrativas

• A.

  implicam limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo.

• B.

  impõem ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária do imóvel pelo Poder Público.

• C.

  implicam em instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade.

• D.

  implicam a transferência compulsória, mediante indenização, para satisfazer interesse público.

• E.

  impõem obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral.