Questão número 389686

Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,

• A.

  mediante pagamento em títulos da dívida pública, área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, cujo proprietário tenha sido regularmente notificado para promover o adequado aproveitamento.

• B.

  após prévia autorização legislativa, emitida pelo Congresso Nacional, imóvel da União que seja utilizado para defesa das fronteiras nacionais.

• C.

  para fins de reforma agrária e mediante pagamentos em títulos, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

• D.

  mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pessoa jurídica que tenha sido constituída por particulares.

• E.

  mediante prévia e justa indenização em dinheiro, imóvel não utilizado pertencente a sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica em sentido estrito.