Questão número 389687

Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a

• A.

  desapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade.

• B.

  venda e compra, uma vez que, dada sua natureza de negócio jurídico privado, desobriga o atendimento da lei de licitações.

• C.

  doação com encargo, sob pena de reversão, ainda que enseje despesas de aquisição.

• D.

  requisição de propriedade, uma vez que ensejaria apenas a remuneração pelo uso do imóvel.

• E.

  desapropriação amigável, que dispensa a declaração de utilidade pública e pode ser instrumentalizada por meio de escritura pública.