Questão número 389688
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
A utilização coativa da propriedade particular pela Administração, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, prevista como forma de intervenção do Estado na propriedade na Constituição da República, é instituto denominado:
- A.
Desapropriação.
- B.
Limitação Administrativa.
- C.
Ocupação Temporária.
- D.
Requisição.
- E.
Retrocessão.
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