Questão número 389692

Uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada que atende à proteção do patrimônio histórico-cultural é o tombamento. Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A.

  o tombamento pode ter por objeto obras de origem estrangeira;

• B.

  se atinge bens públicos, o tombamento só pode ser de ofício;

• C.

  para o tombamento se tornar definitivo, é prescindível a transcrição do ato de tombamento no Registro Geral de Imóveis, se bem imóvel;

• D.

  gera efeitos somente para o proprietário do bem tombado;

• E.

  os Municípios, por terem atribuição constitucional de proteger o patrimônio histórico-cultural, têm competência legislativa para suplementar a legislação federal acerca de tombamento, no que couber.