Questão número 389694
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012
O tombamento, no Direito Administrativo, pode ser definido como:
- A.
Procedimento prévio necessário a atos de expropriação de bens de particulares por Entes Públicos.
- B.
Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico.
- C.
Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização.
- D.
É o procedimento administrativo que se realiza em um único ato.
- E.
É forma de intervenção do estado na propriedade privada, tornando-a impenhorável.
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