Questão número 389696
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Meritum Concursos - 2010
No processo de desapropriação, NÃO é cabível a discussão:
- A.
De vícios de caráter processual
- B.
Do desvio de finalidade no ato declaratório.
- C.
Da fixação de acréscimos legais à indenização fixada.
- D.
Do preço oferecido.
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