Questão número 389697
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.
- A.
O depósito prévio do valor arbitrado pelo juiz após instrução sumária é um dos pressupostos para a imissão provisória na posse.
- B.
Adefesa no processo judicial de desapropriação somente poderá tratar, quanto ao mérito, da impugnação do preço oferecido na inicial.
- C.
O Poder Legislativo não pode tomar a iniciativa de deflagrar a desapropriação.
- D.
A competência executória pode ser atribuída a pessoas privadas delegatárias, desde que autorizadas expressamente pela lei ou pelo contrato.
- E.
Nem toda desapropriação destina-se à integração definitiva do bem expropriado no patrimônio público, cabendo, em casos específicos, a transferência a particulares.
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