Questão número 389700
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.
Em ação de desapropriação para fins urbanísticos, é expropriante a pessoa jurídica de direito público.
- C. Certo
- E. Errado
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