Questão número 389701

Considerando os entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, relativamente ao instituto da desapropriação, assinale a opção incorreta.

• A.

  Na indenização por desapropriação, devem ser incluídos honorários do advogado do expropriado.

• B.

  É devida correção monetária, até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo-se proceder à atualização do cálculo, ainda que seja por mais de uma vez.

• C.

  É constitucional a previsão contida na antiga Lei de Desapropriações por Utilidade Pública (Decreto-lei n. 3.365/1941), no sentido da possibilidade de imissão provisória na posse, mesmo sem prévia citação do réu, mediante o depósito de determinado montante, especificado em tal lei.

• D.

  A demora no pagamento do preço da desapropriação dá direito à indenização complementar, além dos juros.

• E.

  As margens dos rios navegáveis estão excluídas do cálculo da indenização.