Questão número 389702

Sempre que a propriedade imobiliária urbana não cumprir sua função social, nas hipóteses definidas em lei, o Município poderá, respeitados os requisitos legais, efetuar a sua desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública,

• A.

  cuja emissão independerá de prévia aprovação do Senado Federal.

• B.

  que refletirão o valor real de indenização, sem computar lucros cessantes nem juros compensatórios.

• C.

  com remuneração inferior aos juros legais de 6% ao ano.

• D.

  com prazo de até 20 anos.

• E.

  que poderão ser utilizados para pagamento de tributos municipais.